Blog Manoel Arnóbio

  Prazo de  prescrição  para cobrança do seguro habitacional, rescisão unilateral de planos de saúde coletivos, litigância predatória e impenhorabilidade de aplicações financeiras são alguns dos temas em destaque na previsão de julgamentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para o ano judiciário de 2025, que será aberto nesta segunda-feira (3), às 14h, com sessão da Corte Especial.  Na área penal, entre outras matérias de grande repercussão, o tribunal dará sequência ao julgamento de quatro desembargadores da Justiça do Trabalho acusados de corrupção e analisará o recurso contra a condenação da ré no caso conhecido como "Crime da 113 Sul", ocorrido em Brasília em 2009. Em um caso inédito na corte, a Terceira Turma poderá decidir se praticantes de jogos eletrônicos ameaçados de exclusão por violarem regras do  site  têm direito ao contraditório e à ampla defesa. Veja, a seguir, alguns dos processos que devem figurar na pauta dos colegiados do STJ ao longo...

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encerrou uma ação penal aberta na Justiça contra um homem acusado de tentar furtar dois pares de chinelos de um supermercado de Sete Lagoas (MG). Os itens, avaliados em R$ 29,90, haviam sido devolvidos ao estabelecimento assim que ele foi abordado na saída da loja.

Ministro Gilmar Mendes também chamou atenção para debate referente à unificação dos órgãos nacionais que realizam a aprovação e a incorporação de medicamentos de alto custo no SUS.   O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, manteve nesta quinta-feira (30) decisão da 21ª Vara Federal Cível do Distrito Federal que garantiu o fornecimento do medicamento Zolgensma para uma criança de um ano e 10 meses de idade que tem Atrofia Muscular Espinhal (AME) tipo 2, doença rara degenerativa que afeta a mobilidade. O decano também destacou em sua decisão a necessidade de um debate aprofundado sobre a possibilidade de unificação dos órgãos nacionais que realizam a aprovação e a incorporação de medicamentos de alto custo no Sistema Único de Saúde (SUS).

  O ministro Flávio Dino fixou prazo de 15 dias úteis. 31/01/2025 13:46  - Atualizado há  2 dias atrás O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), fixou o prazo de 15 dias úteis para que as partes envolvidas no processo sobre a privatização de cemitérios em São Paulo se manifestem acerca da nota técnica elaborada pelo Núcleo de Processos Estruturais Complexos (Nupec) do Tribunal. O documento analisa os impactos da privatização, e a decisão foi proferida no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental  (ADPF) 1196 .