“O poder só é efetivado enquanto a palavra e o ato não se divorciam, quando as palavras não são vazias e os atos não são brutais, quando as palavras não são empregadas para velar intenções, mas para revelar realidades, e os atos não são usados para violar e destruir, mas para criar relações e novas realidades.” (ARENDT, Hannah Condição Humana, 2007, p. 212)

Centros de inteligência do Judiciário buscam soluções para litigância predatória

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Reunião do grupo operacional do Centro de Inteligência do Poder Judiciário. FOTO: Zeca Ribeiro/Ag. CNJ
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Levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelou que o fenômeno das demandas predatórias tem sido um dos principais motivos de emissão de notas técnicas dos centros de Inteligência judiciários. Diante disso, um painel interativo nacional deverá reunir ações voltadas ao combate da litigância predatória, unindo todo o Judiciário no enfrentamento deste problema. O tema foi tratado nesta quinta-feira (5/9) na reunião do grupo operacional do Centro de Inteligência do Poder Judiciário (CIPJ).

“O fato de essas orientações não estarem sendo compartilhadas é um ponto a ser modificado para que, o mais rápido possível, tenhamos a garantia da transparência da atuação dos centros de inteligência e a uniformização dos procedimentos”, disse a conselheira do CNJ Daniela Madeira. Ela preside a Comissão Permanente de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 2030 e integra o Grupo Decisório do CIPJ.

A predominância de questões referentes a litigância predatória foi apontada em levantamento sobre estrutura e funcionamento dos centros de inteligência da Justiça. O questionário foi respondido por 60 centros: 23 ligados à Justiça Estadual, 22 da Justiça do Trabalho e 15 presentes na Justiça Federal.

Esses setores foram idealizados para buscar soluções em casos de demandas de massa ou repetitivas, além de oferecer medidas para prevenir litígios. Além de monitorar as demandas judiciais, os centros também atuam como um espaço estratégico de diálogo em relação às demandas de alta complexidade.

Outro ponto abordado na reunião foi a volta da promoção das Caravanas de capacitação em relação aos Centros de Inteligência, a partir de outubro. Também foi discutida a criação de uma jornada dos centros de inteligência, reunindo os membros dessas áreas nos três ramos de Justiça para a troca de conhecimento e de boas práticas.

O próximo encontro do grupo está marcada para o dia 7 de outubro.

Texto: Regina Bandeira
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias


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