Jovens e adolescentes com medida socioeducativa no meio aberto terão linha de crédito e liberdade assistida
Encaminhamentos foram decididos durante reunião do grupo que forma o
Justiça Presente (Eixo II), no âmbito do Poder Judiciário estadual
A segunda reunião do grupo que forma o Programa Justiça Presente (Eixo
II), no âmbito do Poder Judiciário estadual, aconteceu na manhã desta
sexta-feira (23), no Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba.
Protagonistas de várias instituições debateram e avançaram em vários pontos
relacionados ao acompanhamento dos jovens e adolescentes em cumprimento de
medida socioeducativa no meio aberto. A liberdade assistida, prestação de
serviço à comunidade e uma linha de crédito específica do Empreender-PB, aliado
à qualificação técnica dos adolescentes, foram alguns dos avanços. O Eixo II
versa sobre a Política do Socioeducativo.
Esse tema faz parte do Eixo II do Justiça Presente, implementado no
Estado da Paraíba desde em abril do corrente ano. A iniciativa é fruto de uma
parceria do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“A Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba tem toda a sinergia com
o CNJ e com os órgãos que atuam no segmento socioeducativo. Dentro de nossas
atribuições, vamos fornecer todo o aparato necessário para que possamos
melhorar a sistemática da Infância e da Juventude”, adiantou o juiz auxiliar da
Presidência do TJPB, Rodrigo Marques.
A representante do CNJ e coordenadora do Programa no Estado, Ana
Pereira, disse que, atualmente, são cerca de três mil jovens na Paraíba no
sistema meio aberto. “Um dos nossos encaminhamentos é a qualificação técnica
dos adolescentes, buscando fortalecer uma ocupação para geração de renda, por
meio de uma linha de crédito do Empreender- PB”, adiantou. Ela acrescentou que
aliado a isso será estabelecido um grupo de trabalho de atenção à saúde mental
do adolescente privado de liberdade.
A Juíza da 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de João Pessoa,
Antonieta Nóbrega comentou que a intenção das reuniões é articular as políticas
púbicas da socioeducação. “O principal ponto abordado foi o socioeducativo em
regime aberto para as jovens e adolescentes. A Secretaria de Desenvolvimento
Social de João Pessoa trouxe a experiência exitosa, como emissão de protocolos
de atendimento para aquele jovem que é encaminhado ao meio aberto”,
exemplificou.
A magistrada esclareceu que esse documento é emitido, sobretudo, para
medidas de prestação de serviço à comunidade e liberdade assistida. “Debatemos
a articulação entre os meios aberto e fechado. Levando em consideração que
vários adolescentes começam no meio fechado e recebem uma progressão para o
aberto”, acrescentou.
O juiz titular da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Campina
Grande, Algacyr Rodrigues Negromonte, considerou os encaminhamentos
significativos, dentre eles, a unificação de procedimentos e o fortalecimento
da Justiça Restaurativa. “Em Campina Grande, isso já é uma realidade desde o
ano passado, com a sensibilização de profissionais de várias áreas. Vamos
inaugurar em nossa Comarca o Núcleo de Práticas Restaurativas”, revelou. A
Justiça Restaurativa é uma técnica de solução de conflito e violência que se
orienta pela criatividade e sensibilidade a partir da escuta dos ofensores e
das vítimas.
Por Fernando Patriota/Ascom-TJPB
Comentários
Postar um comentário