“O poder só é efetivado enquanto a palavra e o ato não se divorciam, quando as palavras não são vazias e os atos não são brutais, quando as palavras não são empregadas para velar intenções, mas para revelar realidades, e os atos não são usados para violar e destruir, mas para criar relações e novas realidades.” (ARENDT, Hannah Condição Humana, 2007, p. 212)

"CONDUTA IDEOLÓGICA" Na sentença que condenou Lula, juíza distinguiu Leo Pinheiro de José Aldemário

Por -



7 de fevereiro de 2019, 14h47
Por Gabriela Coelho
Na sentença de condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, expedida nesta terça-feira (6/2), a juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, se refere a Leo Pinheiro e José Aldemário como se fossem pessoas distintas. 
"Embora a defesa de Luiz Inácio Lula da Silva tente diminuir a credibilidade dos depoimentos prestados por colaboradores e pelos co-réus Léo Pinheiro e José Aldemário […]", diz o texto.

Em contradição, outros trechos da sentença colocam os nomes do delator como sinônimos. Leo é o apelido pelo qual é conhecido José Aldemário Pinheiro Filho, o ex-presidente da empreiteira OAS. A razão para o apelido é um dos segredos mais bem guardados do executivo.
O depoimento de Leo Pinheiro, que inicialmente inocentava o ex-presidente, é considerado o principal elemento para a condenação de Lula. Pinheiro modificou sua versão dos fatos após conseguir viabilizar um acordo de delação premiada.
Contaminado
O líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS) afirmou que o processo é contaminado por uma conduta ideológica de um grupo de procuradores. "Não existe prisão baseada somente em palavra de delatores. Sem contar que a juíza exarou sua sentença com base em dois delatores, que na verdade são a mesma pessoa", disse.
Para o deputado, "ou ela não leu o que seus assessores irresponsáveis escreveram ou ela assinou o seu atestado de incompetência", disse em seu Twitter. 
Críticas
A decisão da juíza Gabriela Hardt foi criticada por especialistas ouvidos pela ConJur, que apontaram fragilidades da argumentação. Na sentença, a magistrada não considerou não ser necessária a identificação de um "ato de ofício" como presidente da República para condenar Lula pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
Gabriela Coelho é repórter da revista Consultor Jurídico
Revista Consultor Jurídico, 7 de fevereiro de 2019, 14h47
https://www.conjur.com.br/2019-fev-07/juiza-condenou-lula-distinguiu-leo-pinheiro-jose-aldemario


Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Dívidas contraídas no casamento devem ser partilhadas na separação

Por -
Extraído de:   Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul    - 23 horas atrás Compartilhe O Tribunal de Justiça do Estado negou pedido de pensão alimentícia a ex-mulher e determinou assim como a partilha de dívidas do ex-casal, confirmando sentença proferida na Comarca de Marau. O Juízo do 1º Grau concedeu o pedido. A decisão foi confirmada pelo TJRS. Caso O autor do processo ingressou na Justiça com ação de separação, partilha e alimentos contra a ex-mulher. O casal já estava separado há dois anos. No pedido, o ex-marido apresentou as dívidas a serem partilhadas, sendo elas um débito no valor de cerca de R$ 4 mil, decorrente de um financiamento para custear um piano dado de presente à filha do casal, bem como a mensalidade da faculdade da jovem, no valor de R$ 346,00. Sentença O processo tramitou na Comarca de Marau. O julgamento foi realizado pela Juíza de Direito Margot Cristina Agostini, da 1ª Vara Judicial do Foro de Marau. Na sentença, a magistrada concedeu a separação
Continuar lendo »

OPINIÃO Improbidade: principais jurisprudências e temas afetados pela Lei 14.230/2021

Por -
Imagem
  29 de janeiro de 2022, 17h19 Por  Daniel Santos de Freitas Sem dúvidas que, com o advento da Lei 14.230/2021, que altera substancialmente a Lei 8.429/92, uma missão muito importante foi dada ao Poder Judiciário, em especial ao STJ: pacificar entraves interpretativos acerca da Lei de Improbidade (Lei 8.429/92), sob a perspectiva da lei modificadora. Pela profundidade das alterações, em que pese não ter sido revogada a Lei 8.429/92, muitos afirmam estarmos diante de uma "nova" Lei de Improbidade Administrativa. Em certos aspectos, parece que o legislador enfrentou alguns posicionamentos da corte superior que não mais se adequavam à realidade atual e editou normas em sentido oposto, de sorte a dar um ar totalmente atualizado à Lei de Improbidade, visando principalmente a conter excessos.
Continuar lendo »

Legalidade, discricionariedade, proporcionalidade: o controle judicial dos atos administrativos na visão do STJ

Por -
Imagem
  ESPECIAL 13/03/2022 06:55 O ato administrativo – espécie de ato jurídico – é toda manifestação unilateral de vontade da administração pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato resguardar, adquirir, modificar, extinguir ou declarar direitos, ou, ainda, impor obrigações aos administrados ou a si própria. Esse é um dos temas mais estudados no âmbito do direito administrativo e, da mesma forma, um dos mais frequentes nas ações ajuizadas contra a administração pública. Em razão do poder discricionário da administração, nem todas as questões relativas ao ato administrativo podem ser analisadas pelo Judiciário – que, em geral, está adstrito à análise dos requisitos legais de validade, mas também deve aferir o respeito aos princípios administrativos, como os da razoabilidade e da proporcionalidade. Cotidianamente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é acionado para estabelecer a correta interpretação jurídica nos conflitos que envolvem esse tema. Ato que elimin
Continuar lendo »