DELINQUÊNCIA INSTITUCIONAL - Em voto na "lava jato", Celso alerta para gravidade da corrupção governamental
24 de maio de 2018, 19h30
Ao apresentar seu voto pela condenação do deputado Nelson
Meurer (PP/PR) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o ministro Celso de
Mello, do Supremo Tribunal Federal, fez um alerta para a gravidade da corrupção
de agentes públicos no país. O ministro é o revisor de todas as ações penais da
operação "lava jato".
Ministro critica delinquência
institucional e cobra punição aos envolvidos.
Segundo Celso, os procedimentos instaurados no contexto da
operação mostram que a corrupção está impregnada em alguns partidos e
instituições estatais. Para Celso de Mello, os episódios da "lava
jato" junto com o chamado "mensalão" fazem parte da
"tentativa de captura do Estado e de suas instituições por uma organização
criminosa".
"Os fatos emergentes da denominada 'operação lava jato' sugerem que
ainda subsiste, no âmago do aparelho estatal, aquela estranha e profana aliança
entre determinados setores do poder público, de um lado, e agentes empresariais,
de outro, reunidos em um imoral sodalício com o objetivo perverso e ilícito de
cometer uma pluralidade de delitos gravemente vulneradores do ordenamento
jurídico instituído pelo Estado brasileiro", diz o decano, na introdução
de seu voto. O pronunciamento no mérito, embora já tenha sido feito na 2ª
Turma, ainda não pode ser divulgado, já que o caso foi suspenso e será retomado
no dia 30 de maio.
O “contexto de delinquência” revelado pela operação é, na sua avaliação,
"um dos episódios mais vergonhosos da história política do país, tão ou
muito mais grave do que os substanciados no mensalão". Celso de Mello
assinalou que não se trata de incriminar a atividade política, mas de punir
políticos incapazes de exercê-la com integridade e interesse público.
Celso de Mello aponta que o fato de ter sido eleito, não permite
ao político utilizar meios criminosos. "Processam-se não atores
ou dirigentes políticos e/ou partidários, mas, sim, autores de crimes",
afirma.
"A ordem jurídica não pode permanecer indiferente a condutas
de membros do Congresso Nacional — ou de quaisquer outras autoridades da
República — que hajam incidido em censuráveis desvios éticos e em reprováveis
transgressões criminosas no desempenho da elevada função de representação
política do povo brasileiro", concluiu o ministro, antes de entrar no
mérito da ação.
Como o julgamento ainda não encerrou, o ministro ainda não concluiu seu
voto. A ação penal em julgamento na 2ª Turma do STF trata da acusação
contra o deputado Nelson Meurer e seus dois filhos. Segundo a denúncia,
eles receberam R$ 358 milhões em propinas provenientes de desvios de 1% em
cada contrato fictício firmado com a Petrobras por meio do doleiro Alberto
Youssef entre 2010 e 2014.
Até o momento há dois votos pela
condenação dos acusados. Votaram o relator, ministro Luiz Edson Fachin, e
o revisor, Celso de Mello. A previsão é que o julgamento seja
retomado na próxima terça-feira (29/5).
Clique aqui para ler a
parte introdutória do voto.
AP 996
AP 996
https://www.conjur.com.br/2018-mai-24/celso-mello-alerta-gravidade-corrupcao-governamental
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