DONA DA PAUTA - Terceira na linha sucessória para a Presidência, Cármen tem a fila nas mãos
17 de maio de 2017, 21h18
A serem confirmadas as informações
divulgadas pelo jornal O Globo — de que o presidente
Michel Temer incentivou o dono do frigorífico JBS, Joesley Batista, a comprar o
silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e de seu financista, Lúcio
Funaro —, o Supremo Tribunal Federal será empurrado ainda mais para dentro
do redemoinho político. Desenha-se um cenário remoto em que a presidente
da corte, ministra Cármen Lúcia, terceira na linha sucessória da Presidência da
República, terá em mãos o poder de controlar o andamento da própria fila
para ocupar a cadeira de Temer.
A informação publicada pelo colunista Lauro Jardim tem tudo para
influenciar o julgamento da candidatura de Temer no Tribunal Superior
Eleitoral. A corte julga se a chapa Dilma-Temer cometeu abuso de poder
econômico durante as eleições de 2014.
Quem acompanha o caso aponta que ministros da corte estavam inclinados a
separar Dilma de Temer, dando o que seria um voto de confiança para o governo
continuar até as eleições diretas em 2018. A notícia tem o poder de derreter
essa "boa vontade".
Se o tribunal cassar a chapa por completo, Temer cai. E, segundo a
Constituição, caso presidente e vice não possam assumir a cadeira, a linha
sucessória é: presidente da Câmara, presidente do Senado e presidente do
Supremo. Acontece que Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, é
investigado no STF. Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente do Senado,
também.
Aí que entra a parte jurídica. O Supremo decidiu, no início deste ano,
que réus em ação penal não podem assumir a Presidência da República, ainda que
possam ficar nas presidências de Poder. Nenhum dos dois presidentes das Casas
Legislativas é réu no Supremo; ambos ainda são investigados em inquéritos. Mas
quem manda no andamento dos inquéritos é a Procuradoria-Geral da República, e
quem comanda a pauta de julgamentos desses inquéritos do Plenário do STF é sua
presidente, depois que o relator libera o caso para votação. Nos casos dos
presidentes da Câmara e do Senado, o relator é o ministro Luiz Edson Fachin,
que supervisionou todo o acordo feito pelo dono da JBS com a PGR.
Não é segredo que a PGR entende que Temer não pode ser presidente.
Em manifestação ao TSE, a Procuradoria-Geral Eleitoral, comandada pelo PGR,
Rodrigo Janot, disse que a chapa não pode ser dividida pelos atos de ofício de
cada um de seus integrantes — como pede a defesa de Temer. E há provas, diz a
PGE, de que foram cometidos crimes eleitorais durante as eleições de 2014.
Portanto, Temer deve ser cassado.
A ministra Cármen nunca se pronunciou publicamente sobre o assunto, mas
o nome dela é citado até mesmo em pesquisas eleitorais sobre intenções de voto.
E ela nunca pareceu incomodada em ser considerada a "última
esperança" de uma população desencantada com políticos profissionais.
Ela até brinca com a possibilidade. O jornalista Pedro Bial, em seu
programa de entrevistas na TV Globo, fez troça com o fato de ela ter tanta
responsabilidade em ombros tão estreitos. Mas ela disse que não carrega o fardo
sozinha, já que tem ao lado dela o povo brasileiro. Ao ouvir que come pouco,
disse que se alimenta da “admiração que tenho pelo meu povo”.
Ponto para o parlamentarismo
Pelas regras constitucionais, se o presidente e o vice-presidente caem, quem assumir tem o compromisso de convocar eleições em 90 dias. Se a queda acontece depois da primeira metade do mandato, as eleições são indiretas, e só votam parlamentares.
Pelas regras constitucionais, se o presidente e o vice-presidente caem, quem assumir tem o compromisso de convocar eleições em 90 dias. Se a queda acontece depois da primeira metade do mandato, as eleições são indiretas, e só votam parlamentares.
A ideia de transformar o Brasil num país parlamentarista não é nova.
Diz-se até mesmo que a Constituição Federal de 1988 foi escrita para um país em
que as eleições são indiretas e que o chefe de governo não é o chefe de Estado.
Mas o regime foi rejeitado no Plebiscito de 1993, no qual venceu o
presidencialismo, que vigora no país até hoje.
Com as discussões sobre o impeachment da
presidente Dilma Rousseff, a ideia voltou. Parlamentares, especialmente os mais
antigos, começaram a reclamar do trâmite, acusando o país de ter parado para
observar um processo de destituição da presidente da República.
A ideia conta com a simpatia dos ministros do STF, embora eles
reconheçam que seja tema político cujo foro adequado para debate é o Congresso.
Mas também está no Supremo um mandado de segurança que discute se proposta de
emenda à Constituição pode mudar o regime de governo.
Pedro Canário é editor da revista Consultor
Jurídico.
Revista Consultor Jurídico,
17 de maio de 2017, 21h18
http://www.conjur.com.br/2017-mai-17/terceira-sucessao-presidencia-carmen-fila-maos
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