“O poder só é efetivado enquanto a palavra e o ato não se divorciam, quando as palavras não são vazias e os atos não são brutais, quando as palavras não são empregadas para velar intenções, mas para revelar realidades, e os atos não são usados para violar e destruir, mas para criar relações e novas realidades.” (ARENDT, Hannah Condição Humana, 2007, p. 212)

ABUSO DE PODER - Governador e vice do Rio de Janeiro têm mandatos cassados pelo TRE-RJ

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Os mandatos do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando de Souza Pezão (PMDB), e de seu vice, Francisco Dornelles (PP), foram cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado nesta quarta-feira (8/2). Por maioria de votos, a corte entendeu que os dois praticaram abuso de poder econômico e político.
Além de cassar Pezão, TRE-RJ
determinou que ocorram novas eleições.
Além da cassação, o TRE-RJ determinou que ocorram novas eleições para o Executivo estadual. Com a decisão, ambos estão inelegíveis pelos próximos oito anos, mas a pena só será aplicada após o trânsito em julgado.

Segundo o TRE-RJ, o abuso de poder econômico e político ocorreu porque o governo do Rio de Janeiro concedeu benefícios financeiros a empresas como contrapartida a posteriores doações para a campanha de Pezão e Dornelles.
"Restou comprovado que contratos administrativos milionários foram celebrados em troca de doação de campanha", afirmou um dos membros da Corte, desembargador Marco Couto, em seu voto.
Segundo o governo do estado, o governador e o vice já planejam recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral assim que a decisão for publicada. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRE-RJ.
Revista Consultor Jurídico, 8 de fevereiro de 2017, 19h27


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