CORTE REPUBLICANA - Vitória de Trump significa grandes transformações jurídicas nos EUA

9 de novembro de 2016, 18h35

Por João Ozorio de Melo

Na madrugada desta quarta-feira (9/11), ocorreram dois fenômenos surpreendentes: a eleição de Donald Trump para a Presidência dos Estados Unidos, que desmoralizou as pesquisas eleitorais, e a ação de eleitores americanos frustrados que “derrubaram” o site da imigração do Canadá, tentando, em massa, se mudar para o país vizinho.

Contrariando as pesquisas eleitorais, Donald Trump venceu Hillary Clinton na disputa para a Presidência dos EUA.

A eleição de Trump foi, por si só, uma notícia ruim para quase metade dos eleitores, mas não veio sozinha. Os republicanos também garantiram ao presidente eleito maioria no Senado e na Câmara dos Deputados e as condições para, a médio e longo prazo, exercer um controle decisivo sobre o Judiciário. Essa é a parte mais dura de aceitar.

Com a ajuda do Legislativo, Trump tornará a Suprema Corte totalmente conservadora (ou republicana) por muitas décadas ainda por vir. Dessa forma, o novo presidente poderá exercer um controle sobre o Judiciário, porque, obviamente, a palavra final é da mais alta corte do país. Em termos populares, o Partido Republicano fez barba, cabelo e bigode nestas eleições, passando a controlar os três poderes da República, sem nenhuma oposição efetiva.

A Suprema Corte, que hoje tem quatro ministros conservadores e quatro liberais, terá, brevemente, sete ministros conservadores e apenas dois liberais. Dois dos quatro liberais (Ruth Ginsburg, 83, e Stephen G. Breyer, 80) deverão se aposentar no primeiro mandato de Trump. Também deverá se aposentar o ministro Anthony Kennedy, 80, que é conservador. Mas a saída de Kennedy representa uma perda para os liberais, porque é o único ministro conservador que algumas vezes vota com os liberais, com base em suas convicções jurídicas.

Trump já apresentou uma lista de juízes que poderá indicar para a Suprema Corte — todos juízes com fortes inclinações conservadoras e um senador republicano, cuja única experiência jurídica foi o serviço que prestou como auxiliar judiciário na corte. Na escolha do nome do futuro ministro, sempre há um fator que pesa muito na decisão: a idade do candidato. Quanto mais novo, mais tempo ele ocupará uma cadeira na corte, independentemente de que partido sejam os presidentes eleitos nas próximas eleições. Um candidato mais novo pode passar mais de três décadas na corte.

Com um tribunal seguramente conservador, muitas decisões anteriores da Suprema Corte serão revistas e derrubas, uma a uma. Na lista estão o casamento gay, o aborto, o Obamacare (seguro-saúde dos pobres), a regularização de imigrantes ilegais e leis que “emperram” o funcionamento das corporações, entre outras. Os democratas, por sua vez, perderão a oportunidade de rever outras decisões, como a que permitiu às corporações financiar eleições no valor que quiserem.

Participação do Congresso
Com maioria republicana, vontade política do novo presidente e apoio da Suprema Corte, o Congresso deverá ter uma participação na reforma do quadro jurídico do país. A primeira medida, anunciada pelo próprio Trump, é “desmantelar” a lei de reforma do sistema financeiro e de proteção ao consumidor Dodd-Frank. E fechar as portas do Birô de Proteção Financeira aos Consumidores, criado por essa lei. A Câmara dos Deputados já está trabalhando em um projeto de lei que seja mais favorável às instituições financeiras.

Trump também deverá buscar com o Congresso a reforma das leis que regulamentam o Imposto de Renda, para criar mais incentivos para milionários, bilionários e grandes corporações que, teoricamente, são as entidades que criam empregos. Na verdade, as “entidades” que mais criam empregos nos EUA são as pequenas e médias empresas. Muitas corporações de grande porte buscam mão de obra barata em outros países.

Ainda com a ajuda do Congresso, o presidente eleito também pretende acabar com acordos de livre comércio como o Nafta, entre os países da América do Norte, revisar tratados internacionais de comércio, para torná-los mais favoráveis aos Estados Unidos, e aumentar as alíquotas de importação, para estimular a produção interna — são medidas que desautorizam qualquer país que tem comércio com os EUA de declarar que a eleição de Trump não irá afetar as relações bilaterais.

http://www.conjur.com.br/2016-nov-09/vitoria-trump-significa-grandes-transformacoes-juridicas-eua