17 de outubro de 2016, 15h11
O total de processos que
tramitaram no Judiciário no ano passado, excluindo aqueles que estavam no
Supremo Tribunal Federal, chegou a 102 milhões, segundo o relatório Justiça em Números 2016, divulgado nesta
segunda-feira (17/10) pelo Conselho Nacional de Justiça. A base de dados é
relativa ao ano de 2015. No levantamento anterior, o número era de 100 milhões
de processos.
As informações apresentadas consolidam o total, por grau de jurisdição,
de 90 cortes de Justiça: quatro tribunais superiores (STJ, TST, TSE e STM), 27
tribunais de Justiça estaduais, cinco tribunais regionais federais, 24
tribunais regionais do trabalho, 27 tribunais regionais eleitorais e três tribunais
de Justiça Militar estaduais.
Considerando a soma dos casos baixados e pendentes, o Poder Judiciário
finalizou o ano de 2015 com um estoque de quase 74 milhões de ações. Mesmo
tendo baixado 1,2 milhão de ações a mais do que o quantitativo ingressado,
o estoque aumentou em 1,9 milhão de processos (3%) em relação ao ano anterior.
Segundo o CNJ, podem existir situações em que autos já baixados retornam
à tramitação sem figurar como caso novo, como nos casos de sentenças anuladas
na instância superior, de remessas e retornos de autos entre tribunais em razão
de declínio de competência ou de devolução dos processos para a instância
inferior para aguardar julgamento dos recursos repetitivos ou em repercussão
geral.
Na visão do órgão, esses fatores ajudam a entender porque, apesar de se
verificar um número de processos baixados quase sempre equivalente ao número de
casos novos, o estoque de processos no Poder Judiciário (74 milhões) continua
aumentando desde o ano de 2009. O crescimento acumulado nesse período foi de
19,4%, ou seja, 9,6 milhões de processos a mais em relação àquele ano. “Dessa
forma, mesmo que o Poder Judiciário fosse paralisado sem ingresso de novas
demandas, com a atual produtividade de magistrados e servidores, seriam
necessários aproximadamente 3 anos de trabalho para zerar o estoque”, diz o
relatório.
O CNJ explica ainda que, nos outros levantamentos, o termo
“processos que tramitaram” referia-se à soma dos casos novos e pendentes,
mas agora passou a ser computado pela soma dos casos baixados e pendentes. Esse
universo de processos, que em 2014 era de 100 milhões e em 2015 passou a ser de
102 milhões, representa o montante de casos que o Judiciário precisou lidar
durante o ano, entre os já resolvidos e os não resolvidos. Não representa, portanto, número
de ações que de fato está pendente no Judiciário, aguardando solução
definitiva.
Justiça estadual
Conforme o Justiça em Números, a Justiça estadual é o segmento responsável por 69,3% da demanda e 79,8% do acervo processual do Poder Judiciário. Em segundo lugar, está a Justiça Federal no que tange ao acervo (12,9% do total), e a Justiça do Trabalho (14,9% do total), em relação à demanda. A Justiça Federal foi a única que conseguiu reduzir o número de casos pendentes em 2015 (‑3,7%), mesmo que sutilmente.
Conforme o Justiça em Números, a Justiça estadual é o segmento responsável por 69,3% da demanda e 79,8% do acervo processual do Poder Judiciário. Em segundo lugar, está a Justiça Federal no que tange ao acervo (12,9% do total), e a Justiça do Trabalho (14,9% do total), em relação à demanda. A Justiça Federal foi a única que conseguiu reduzir o número de casos pendentes em 2015 (‑3,7%), mesmo que sutilmente.
Pela primeira vez o relatório trata do índice de conciliação, que revela
o percentual de sentenças e decisões resolvidas por homologação de acordo. Em
média, durante 2015, apenas 11% das sentenças e decisões foram homologatórias
de acordo. A Justiça que mais faz conciliação é a trabalhista, que consegue
solucionar 25% de seus casos por meio de acordo, valor que aumenta para 40%
quando apenas a fase de conhecimento de primeiro grau é considerada.
Na fase de conhecimento dos juizados especiais, o índice de conciliação
foi de apenas 16%, sendo 19,1% na Justiça estadual e 5,6% na Justiça Federal.
Na execução, os índices são ainda menores e alcançam 4,1%. No 2º grau, a
conciliação é praticamente inexistente, e as sentenças homologatórias de acordo
representam apenas 0,3% dos processos julgados. “A tendência é que estes
percentuais aumentem, tendo em vista a entrada em vigor em março de 2016 do
novo Código de Processo Civil, que prevê a realização de uma audiência prévia
de conciliação e mediação como etapa obrigatória, anterior à formação da lide,
como regra geral para todos os processos cíveis”, analisa o CNJ.
Despesas
No ano de 2015, as despesas totais do Poder Judiciário somaram R$ 79,2 bilhões, o que representou um crescimento de 4,7%, considerando o quinquênio 2011-2015. O crescimento médio foi de 3,8% ao ano. A despesa equivale a 1,3% do Produto Interno Bruto brasileiro, ou a 2,6% dos gastos totais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Segundo o CNJ, o custo pelo serviço de Justiça em 2015 foi de R$ 387,56 por habitante. Na Justiça estadual, que abarca 80% dos processos em tramitação, estão alocadas 56,4% das despesas.
No ano de 2015, as despesas totais do Poder Judiciário somaram R$ 79,2 bilhões, o que representou um crescimento de 4,7%, considerando o quinquênio 2011-2015. O crescimento médio foi de 3,8% ao ano. A despesa equivale a 1,3% do Produto Interno Bruto brasileiro, ou a 2,6% dos gastos totais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Segundo o CNJ, o custo pelo serviço de Justiça em 2015 foi de R$ 387,56 por habitante. Na Justiça estadual, que abarca 80% dos processos em tramitação, estão alocadas 56,4% das despesas.
Clique aqui para acessar o relatório Justiça
em Números 2016.
Clique aqui para acessar o caderno de infográficos do Justiça em Números 2016.
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http://www.conjur.com.br/2016-out-17/102-milhoes-processos-passaram-judiciario-2015
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