CASA PRÓPRIA Juíza de São Paulo abre ação do caso Bancoop, sem Lula nem Marisa Letícia
14 de outubro de 2016, 18h06
O ex-tesoureiro do PT João Vaccari
Neto, o ex-presidente da OAS José Adelmário Pinheiro e outras dez pessoas
viraram rés nesta sexta-feira (14/10) em ação penal sobre supostas irregularidades
envolvendo a Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop). A denúncia originaltambém
acusava o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seu filho Fábio Luís e a
ex-primeira-dama Marisa Letícia, mas esse trecho ficou nas mãos do juiz federal
Sergio Fernando Moro.
O Ministério Público estadual afirma que uma série de pessoas à espera
da casa própria foi lesada quando a Bancoop, em crise financeira e presidida na
época por Vaccari, transferiu imóveis para a empreiteira OAS. Quando a empresa
assumiu as obras, alguns cooperados foram cobrados por valores não previstos
inicialmente. A empresa também repartiu empreendimentos, diminuindo o tamanho da
área firmado em contrato, segundo a denúncia.
Mas a juíza Maria Priscilla Veiga
Oliveira, da 4ª Vara Criminal, decidiu em março enviar
o caso para a 13ª Vara Federal de Curitiba, considerando “inegável” o vínculo
com a operação “lava jato”. Em setembro, Moro devolveu a parte sem Lula.
Nesta sexta, Maria Priscilla abriu ação penal contra 12 acusados. O
recebimento da denúncia foi parcial, porque em vários parágrafos a juíza diz
que os promotores fizeram “menções vagas de vítimas” e descrições genéricas de
delitos.
Ainda assim, ela considerou que existem indícios de fraudes em declarações
de assembleias, estelionato e associação criminosa envolvendo alguns
condomínios, como Solaris (o famoso empreendimento no Guarujá), Ilhas D’Itália,
A’bsoluto e Altos do Butantã. As defesas têm dez dias para se manifestar.
Procurada pela revista eletrônica Consultor
Jurídico, a defesa de Pinheiro preferiu não se manifestar, porque o
ex-presidente da OAS negocia acordo de delação premiada.
O criminalista Luiz Flávio
Borges D’Urso, que defende Vaccari, ainda não analisou a decisão, mas disse
que o cliente nunca praticou nenhum ato reprovável ou ilícito quando comandou a
Bancoop. “Ao contrário, foi quem colocou ordem na casa e promoveu uma
reorganização para garantir que todos os apartamentos fossem entregues”,
afirmou.
Para o advogado, as acusações são semelhantes a outro processo em
andamento na 5ª Vara Criminal de São Paulo, o que pode levar ao
reconhecimento de litispendência (julgamento de casos idênticos). Desde 2010,
tramita ação penal sobre irregularidades da cooperativa, que aguarda
sentença pelo menos desde julho deste ano. De acordo com o promotor José Carlos
Blat, a demora ocorreu por culpa de recursos protelatórios.
Clique aqui para ler a
decisão.
Processo: 0017018-25.2016.8.26.0050
Processo: 0017018-25.2016.8.26.0050
http://www.conjur.com.br/2016-out-14/juiza-sao-paulo-abre-acao-bancoop-lula-nem-marisa
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