Justiça bloqueia pela 3ª vez contas da Prefeitura de Princesa Isabel para garantir pagamento de salários atrasados a servidor municipal
Descumprimento contínuo de ordem judicial leva Justiça a bloquear novamente contas da administração do prefeito tucano Dominguinhos
A Prefeitura de Princesa Isabel
teve mais vez quase todas as suas contas bloqueadas, como também seus recursos,
inclusive os provenientes do FPM e FUNDEB. O novo bloqueio – o terceiro na
administração do prefeito Dominguinhos (PSDB), foi decretado pela juíza Andreia
Matos Teixeira, da Comarca de Princesa Isabel, nesta terça-feira (1º).
Segundo o assessor jurídico do
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Princesa Isabel (SINSEMUPI), “a
decisão tem por finalidade assegurar e destinar os recursos ao pagamento
referente aos salários atrasados de outubro, novembro e dezembro de 2015, de
professores e demais servidores da rede pública municipal de ensino dos meses
de outubro, novembro e dezembro de 2015”.
De acordo com o advogado da entidade “o
novo pedido do bloqueio, feito pelo Sindicato dos Servidores Públicos
Municipais de Princesa Isabel (SINSEMUPI), foi reiterado pelo Ministério
Público da Paraíba (MPPB), após o descumprimento seguido de medida liminar
concedida nos autos da Ação Civil Pública (Processo nº 1039-27.2013.815.0311),
que estabelece o pagamento até o dia 10 subsequente ao mês trabalhado”.
Rivaldo informou ainda que “a agência
local do Banco do Brasil já foi comunicada oficialmente sobre a medida, na
tarde de hoje”.
http://www.duartelima.com.br/?p=36465
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