Na OAB, ministro Luiz Fux afirma que novo CPC protege confiança social

segunda-feira, 16 de novembro de 2015 às 22h04

Brasília – Foi realizado na OAB, nesta segunda-feira (16), o Ciclo de Palestras sobre as Principais Inovações do Novo Código de Processo Civil (CPC). O evento contou com a presença do presidente nacional da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, que assistiu à palestra de encerramento das atividades proferida pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Também compuseram a mesa de trabalhos o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas; o diretor jurídico da Caixa, Jailton Zanon da Silveira, além dos superintendentes nacionais do banco público, Greco Loureiro e Leonardo Faustino.

Em seu pronunciamento, Marcus Vinicius exaltou a importância do momento. “Debater um código democrático é sempre salutar. Foram ouvidas a comunidade jurídica e a população, como mandam os preceitos do Estado Democrático de Direito, então não há o que dar errado. O novo CPC traz o equilíbrio entre celeridade e segurança, entre razoável duração do processo e devido processo legal. À altura da atual quadra histórica, já se mostra pertinente e completamente necessário”, classificou.

O ministro Bruno Dantas, ao chamar Luiz Fux ao púlpito, destacou a qualidade de seu trabalho. “O ministro Fux teve paciência de Jó para presidir os trabalhos da comissão responsável por elaborar a redação final do novo CPC. Lidou magistralmente com as vaidades naturais do ser humano, pessoalidades, olhares subjetivos. Mas soube separar as coisas para detectar as principais deficiências que os operadores do direito encontram, e este é o norte para onde se deve remar. Lidar com esta litigiosidade em massa não é fácil”, apontou. Brevemente, Dantas citou aspectos gerais do novo ordenamento que impactam diretamente a rotina do advogado.

Em seguida, o ministro Fux iniciou dizendo que o novo CPC realiza a Justiça sem rodeios. “Eu já disse isso aqui na própria OAB em oportunidade anterior, de que o processo civil passará a resolver o litígio de forma justa e em prazo razoável. Apresentava-se como manifesta a necessidade do nosso Judiciário formular caminhos que dessem à Justiça a celeridade que dela a sociedade espera”, disse.

Fux também destacou outro aspecto importante do novo CPC: a segurança jurídica. “O Código se baseia no vigor da totalidade, de quem ninguém vive sem saber o que se pode ou não fazer. Retrata a previsibilidade da qual todos temos que ter conhecimento para estarmos de acordo com o ordenamento jurídico em vigor. É a proteção da confiança, princípio oriundo do direito administrativo. O direito não pode relegar a vida alheia à própria sorte, então o novo CPC vem proteger a confiança social e coletiva”, afirmou.

Para ele, a uniformização da jurisprudência dos tribunais é uma medida completamente favorável à segurança jurídica. “Toda tese assentada passa a ser um requisito de admissibilidade de recursos. Jurisprudência pacificada é essencial”, disse.

http://www.oab.org.br/noticia/28982/na-oab-ministro-luiz-fux-afirma-que-novo-cpc-protege-confianca-social