Câmara aprova MP sobre renegociação de dívidas dos clubes de futebol
07/07/2015 - 23h02
Clubes que adotarem
gestão transparente poderão parcelar dívidas em até 240 vezes, com redução de
70% das multas, de 40% dos juros e de 100% dos encargos legais
Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
Deputados aprovaram emenda que mantém taxa Selic para correção das
dívidas e acaba com exigência de deficit zero
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (7), a
Medida Provisória 671/15, que vincula o parcelamento de dívidas dos clubes
desportivos com a União a práticas de gestão mais transparentes, como conselho
fiscal independente e limite para a reeleição de dirigentes. A matéria, cuja
vigência se encerra no próximo dia 17, precisa ser votada ainda pelo Senado.
As novas regras envolvem também as entidades de administração do esporte
(federações, confederações e ligas), tanto em relação ao parcelamento quanto à
gestão transparente.
Enquanto a MP original previa o rebaixamento do clube para a divisão
inferior ou a proibição de participar do próximo campeonato como penalidades
pelo descumprimento das regras de gestão transparente, o texto do relator,
deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), modifica essas penalidades.
Ele manteve apenas a proibição de registro de contratações de jogadores
como penalidade que pode ser aplicada pelas federações e confederação contra o
clube que descumprir as regras de gestão.
A proibição de participar do campeonato foi retirada do texto, mas o
rebaixamento foi mantido para o clube que não comprovar regularidade fiscal dos
tributos federais, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do
pagamento dos jogadores, inclusive dos contratos de imagem. Entretanto, o texto
não especifica a periodicidade dessa comprovação.
Emenda assinada pelo deputado Jovair Arantes (PTB-GO), com base em texto
proposto por vários líderes partidários, fez ajustes no texto do relator, como
a manutenção da taxa Selic para corrigir o parcelamento das dívidas dos clubes, o fim da
exigência de deficit zero a partir de 2021 e o aumento dos recursos da receita
bruta que poderão ser aplicados no pagamento de jogadores de futebol (de 70%
para 80%).
Novas loterias
Uma das novidades no relatório da MP é a criação de duas loterias para angariar recursos para os clubes, além da já existente Timemania. As premiações de todas as três loterias serão isentas do pagamento de imposto de renda e sua exploração poderá ser concedida à iniciativa privada.
Uma das novidades no relatório da MP é a criação de duas loterias para angariar recursos para os clubes, além da já existente Timemania. As premiações de todas as três loterias serão isentas do pagamento de imposto de renda e sua exploração poderá ser concedida à iniciativa privada.
A loteria instantânea (raspadinha) Lotex beneficiará os times de futebol
que aderirem e concordarem quanto ao uso de suas marcas e símbolos. Os clubes,
inclusive os de outros esportes, poderão atuar como agentes lotéricos.
Do total da arrecadação, 65% serão para premiação; 10% para projetos de
iniciação desportiva escolar do Ministério do Esporte; 2,7% para os clubes de
futebol; 18,3% para despesas de custeio e manutenção; 3% para o Fundo
Penitenciário Nacional (Funpen); e 1% para a Seguridade Social.
Já a loteria por cota fixa será uma espécie de bolsa de apostas sobre os
resultados de quaisquer esportes. Do total arrecadado, 70% serão destinados à
premiação; 16% para despesas de custeio e administração do serviço; 7% para
projetos de iniciação desportiva do Ministério do Esporte; 3% para os clubes
aplicarem no futebol feminino; 3% para o Funpen e 1% para a Seguridade Social.
Essa loteria poderá ser administrada tanto pela Caixa Econômica Federal
quanto por empresas, por meio de concessão.
Pontapé inicial
O relator da MP, Otavio Leite, recordou que, depois de exatos 12 meses da derrota do Brasil para a Alemanha na Copa do Mundo de 2014, o texto aprovado pela Câmara “não é a solução para o futebol brasileiro, mas o início de uma solução”.
O relator da MP, Otavio Leite, recordou que, depois de exatos 12 meses da derrota do Brasil para a Alemanha na Copa do Mundo de 2014, o texto aprovado pela Câmara “não é a solução para o futebol brasileiro, mas o início de uma solução”.
Segundo ele, a MP abrange, além dos grandes clubes, também os de outras
divisões. “Se observadas as regras estipuladas, isso levará a um horizonte bom
para que os clubes tenham um futuro planejado e responsável. O texto coíbe a
antecipação de receita, por exemplo, que engessa a gestão seguinte de um
clube”, afirmou.
Para o deputado
Jovair Arantes, que assinou o texto da emenda aprovada, o texto “caminha na
direção de um futebol com mais responsabilidade e com a qualidade que todo
brasileiro quer ter”.
CONTINUA:
ÍNTEGRA DA
PROPOSTA:
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
Edição – Pierre Triboli
Comentários
Postar um comentário