Digitalização de processo da Inconfidência Mineira resgata história do Judiciário e do Brasil
Um dos documentos mais importantes da história do Brasil – os
Autos de Devassa da Inconfidência Mineira, processo que resultou na condenação
à morte de Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, pode ser consultado por
todos os interessados graças à digitalização realizada pela Imprensa Oficial do
Estado de Minas Gerais. Os 11 volumes que reúnem todos os documentos relativos
à investigação, para apurar fatos relacionados com "o premeditado crime de
rebelião em Minas Gerais” e o processo judicial aberto contra os inconfidentes
está disponível no Portal da
Inconfidência.
Portal
O portal traz o contexto histórico em que ocorreram as
investigações e o processo, além de petições, interrogatórios, peças de
acusação, defesa e sentença, e documentos judiciais e extrajudiciais
relacionados ao caso. A primeira edição dos Autos de Devassa da Inconfidência
Mineira foi publicada pela Biblioteca Nacional (Rio de Janeiro) de 1936 a 1938.
A segunda edição (1976 a 1983) foi publicada pela Imprensa Oficial de Minas
Gerais em parceria com a Câmara dos Deputados.
O processo contra os inconfidentes foi movido no século XVIII
(entre 1789 e 1792) pela Coroa Portuguesa. Entre os réus estava Tiradentes,
condenado à morte por enforcamento pelo crime de alta traição. Ele foi
considerado o líder do movimento que se insurgia contra a Coroa Portuguesa pela
cobrança de impostos e pregava independência de Minas em relação ao Império.
Há detalhes interessantes que constam dos Autos de Devassa, como
a sentença de Tiradentes: “Joaquim José da Silva Xavier - Morte natural, levada
a cabeça para Vila Rica e os quartos para as estradas de Minas, principalmente
na Varginha e Cebolas; infâmia para os filhos e netos, confisco de bens, casa
arrasada e salgada, e no meio das ruínas um padrão, que declare o motivo”.
Há outras curiosidades no acervo, como a petição de Joaquim
Silvério dos Reis, datada de fevereiro de 1795, em que o delator da Conjuração
Mineira solicita autorização para viajar ao Brasil a fim de levar para Portugal
a mulher e a família, incluindo o sogro – e a resposta, do ministro da Marinha
e Domínios Ultramarinos, Martinho de Melo e Castro, ao Conde de Resende, no Rio
de Janeiro, com a autorização.
Diante da quantidade de informações e documentos disponíveis no
portal - somente o primeiro volume tem 419 páginas -, foi elaborado um sistema
de busca especial para a pesquisa de dados. Nele, o interessado pode ver as
imagens em PDF e compará-las com os originais da edição dos anos 70/80.
AR/CF
http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=290199
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