Aprovada em 1º turno aposentadoria compulsória aos 75 para ministros do STF
04/03/2015
Aprovada em 1º turno aposentadoria
compulsória aos 75 para ministros do STF
A mudança, que ainda precisa ser
votada em segundo turno, também valerá para ministros dos tribunais superiores
e do TCU. Para os demais servidores
públicos, dependerá da aprovação posterior de uma lei complementar.
Gustavo
Lima /Câmara dos Deputados
Deputados aprovaram PEC que aumenta
de 70 para 75 anos aidade de aposentadoria compulsória de ministros dos
tribunais superiores, do STF e do TCU.
O Plenário da Câmara dos Deputados
aprovou nesta quarta-feira, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição
457/05, que aumenta de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória dos
ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e do
Tribunal de Contas da União (TCU). A proposta foi aprovada com 317 votos
favoráveis, 131 contrários e 10 abstenções.
A mudança ainda precisa ser votada em
segundo turno e ser promulgada em sessão do Congresso para poder entrar em
vigor.
A alteração terá impacto na
composição, entre outros, do Supremo Tribunal Federal. Pela regra atual, até
2018, cinco ministros alcançarão 70 anos e serão aposentados. Dessa forma, a
presidente Dilma Rousseff terminará o mandato tendo escolhido a maioria dos
ministros da corte. Com a ampliação da aposentadoria, ela perderá esse poder de
escolha.
Divergências
O PT e o PMDB, os maiores partidos da base governista, ficaram em lados opostos na votação. O PT foi derrotado na defesa do texto da Câmara, que ampliava a aposentadoria de todo o serviço público. Caso aprovado, o texto da Câmara precisaria de uma nova votação em dois turnos pelo Senado para entrar em vigor.
O PT e o PMDB, os maiores partidos da base governista, ficaram em lados opostos na votação. O PT foi derrotado na defesa do texto da Câmara, que ampliava a aposentadoria de todo o serviço público. Caso aprovado, o texto da Câmara precisaria de uma nova votação em dois turnos pelo Senado para entrar em vigor.
Deputados do PT também defenderam a
votação de um novo texto, que estabelece mandatos para os magistrados. Para o
deputado Henrique Fontana (PT-RS), a PEC 457 vai beneficiar quem está na corte
atualmente e, por isso, seria "casuísmo". "É a mesma coisa que a
comissão da reforma política decidir aumentar o mandato de todos os
governadores, deputados e da presidente por cinco anos sem novas
eleições", disse.
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP)
afirmou que a mudança na aposentadoria pode congelar as decisões dos tribunais
superiores por muito tempo, comprometendo a evolução da interpretação das leis.
Já o líder do PMDB, deputado Leonardo
Picciani (RJ), negou que haja interesses ocultos na aprovação da PEC. Ele disse
que a intenção é aplicar a aposentadoria de 75 anos como teste para os
magistrados de altas cortes antes de estender o limite de idade para
todos os servidores públicos.
"Não há conspiração. Vamos fazer
este teste nos tribunais superiores, vislumbraremos o impacto e podemos decidir
por ampliar para todo o funcionalismo na discussão da lei
complementar", explicou Picciani.
A oposição também apoiou a
medida. O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), disse que a proposta vai
impedir o aparelhamento do Supremo Tribunal Federal. “Se o PT se instala no
Supremo e tem lá uma reserva para atender a sua ideologia, é melhor fechar o
País. É preciso ter Judiciário independente”, disse.
Valorização dos servidores
Já o deputado Miro Teixeira (Pros-RJ) argumentou que a Constituição de 1988 não previa a reeleição para presidente da República, mas o texto foi alterado e não foi considerado casuístico à época. Ele defendeu a PEC principalmente para valorizar os servidores especializados.
Já o deputado Miro Teixeira (Pros-RJ) argumentou que a Constituição de 1988 não previa a reeleição para presidente da República, mas o texto foi alterado e não foi considerado casuístico à época. Ele defendeu a PEC principalmente para valorizar os servidores especializados.
"Há muitos doutores que têm de
sair das universidades brasileiras aos 70 anos, e setores privados de pesquisa
estão prontos a recepcioná-los", disse o deputado, lamentando que eles não
possam colaborar mais com as universidades públicas.
Direito comparado
Levantamento da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) exemplifica que o modelo brasileiro – que prevê a aposentadoria obrigatória do ministro do STF que completar 70 anos – só tem equivalência na Áustria e na Bélgica.
Levantamento da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) exemplifica que o modelo brasileiro – que prevê a aposentadoria obrigatória do ministro do STF que completar 70 anos – só tem equivalência na Áustria e na Bélgica.
Itália, França, Espanha e Portugal
não estabelecem idade para aposentadoria, mas mandatos para os ministros. Nos
três primeiros países, o mandato é de nove anos, enquanto o modelo português
estabelece mandato de seis anos.
A Alemanha combina os dois critérios:
além do mandato de 12 anos, há limite de idade de 68 anos para os juízes
ocupantes da corte constitucional.
Nos Estados Unidos, por outro lado,
não há mandato tampouco limite de idade. O juiz indicado à Suprema Corte tem
mandato vitalício.
A AMB é contra a proposta aprovada. A
instituição aponta que a PEC vai aumentar, de 17 para 22 anos, o tempo médio em
que um ministro ocupará o cargo no Supremo Tribunal Federal. No Tribunal
Superior Eleitoral, estima a AMB, o magistrado que hoje passa 19 anos no cargo
passará a ocupar a posição por 24 anos.
Íntegra
da proposta:
Reportagem
– Carol Siqueira e Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
Edição – Pierre Triboli
http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/DIREITO-E-JUSTICA/482793-APROVADA-EM-1-TURNO-APOSENTADORIA-COMPULSORIA-AOS-75-PARA-MINISTROS-DO-STF.html
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