TJPB implanta Sistema de Protocolo Judicial Integrado
Tendo
como objetivos a ampliação dos meios de acesso à Justiça e a necessidade de aprimorar os
controles de recebimento de petições protocoladas nos diversos Fóruns do
Estado, a presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Resolução nº
3/2015, implantou o Sistema de Protocolo Judicial Integrado.
A
Resolução, assinada pela desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, presidente do TJPB, foi publicada na edição
eletrônica do Diário da Justiça desta sexta-feira (23) e disciplina todo o
funcionamento do Sistema.
Conforme
o documento, é intenção também do Tribunal melhorar a prestação e qualidade nos
serviços ofertados ao público, bem como, agilizar o trâmite das petições e
documentos protocolizados no Poder Judiciário do Estado.
De acordo
com a Resolução, em
cada Foro Judicial funcionará um Protocolo Judicial Integrado durante o
expediente forense, onde serão recebidas as petições e documentos físicos
destinados a quaisquer órgãos de Primeiro ou Segundo Graus da Justiça Estadual.
Por
Lila Santos
http://www.tjpb.jus.br/tjpb-implanta-sistema-de-protocolo-judicial-integrado/
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