Juízes que descumprirem atribuições enfrentarão rigores da lei, adverte corregedor-geral

Juízes federais que comprovadamente deixem de cumprir suas obrigações profissionais enfrentarão o rigor das penalidades previstas para esses casos, garantiu nesta terça-feira (14), em Brasília, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins.

“Seremos rigorosos em relação à recusa de juízes que deixarem de cumprir com suas atividades ou com seus compromissos com o Judiciário”, asseverou Martins, que é corregedor-geral do Conselho da Justiça Federal, em coletiva à imprensa.

A declaração foi dada na sede do STJ, onde o magistrado, momentos antes, se reuniu com o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Antônio Bochenek, com quem analisou o movimento reivindicatório da categoria.

Segundo Martins, nos últimos dias chegaram à corregedoria informações a respeito de alguns juízes de Tribunais Regionais Federais que teriam deixado de cumprir com seus deveres funcionais.

De acordo com as denúncias, tais atitudes teriam sido tomadas após haver sido cortado o pagamento da gratificação por acúmulo de função dada a magistrados que atuavam temporariamente como substitutos em varas sem titulares.

Inquilinos

A extinção do benefício foi considerada por certos juízes como abuso e exploração de seu trabalho e, por isso, decidiram limitar-se a julgar os casos das varas em que efetivamente estão lotados.

“Juízes e magistrados não são donos do poder, são inquilinos. O dono é o povo, e a Justiça deve oferecer o seu melhor para a população, sempre”, disse Martins, ao sublinhar que as investigações darão amplo direito de defesa aos investigados.

De acordo com ele, caso as falhas sejam de fato verificadas, as penalidades poderão variar desde advertência até a aposentadoria compulsória do magistrado.

“Mas inicialmente estamos empenhados em buscar o diálogo e esclarecer todos os pontos relativos a essa situação, para encontrar soluções que atendam a todos e garantam a tranquilidade da população e a ordem pública”, enfatizou.

Insatisfação

Bochenek, por sua vez, observou que muitos juízes federais estão insatisfeitos, pois se sentem discriminados e alijados de uma série de benefícios concedidos, segundo ele, somente a magistrados estaduais e a membros do Ministério Público Federal.

“Dados do Conselho Nacional de Justiça comprovam que os juízes federais são muito mais produtivos que os dos tribunais estaduais e até os da Justiça do Trabalho”, comentou o representante da Ajufe.

Ele explicou que a entidade tem feito consultas aos seus associados e levado essas insatisfações às principais instâncias do Executivo, do Legislativo e do Judiciário.

Ponderou que a postura da Ajufe é política, mas que, apesar deser representativa da categoria, a entidade não pode influenciar as atitudes que cada juiz adotará nos processos, no que são livres – e, por isso mesmo, responsáveis por seus atos.

STJ