Em decisão unânime, a Terceira Turma
do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de uma tia que buscava a
guarda definitiva de seu sobrinho, de quem cuidava desde o óbito da irmã – mãe
do menor.
O caso aconteceu em 2009. A criança
tinha apenas dois anos de idade quando a mãe morreu. Em agosto do mesmo ano, a
tia pediu na Justiça a guarda definitiva do sobrinho, e dois meses depois o pai
também ingressou em juízo requerendo a guarda para si. A sentença fixou a
guarda em favor da tia.
De acordo com a decisão, como a
criança já estava “recebendo os cuidados necessários para o seu desenvolvimento
saudável por parte da tia”, a guarda deveria permanecer com ela.
Genitor habilitado
O acórdão de apelação reformou a
sentença sob o fundamento de que, “inexistindo nos autos qualquer evidência de
que o genitor não esteja habilitado a exercer satisfatoriamente este atributo
do poder familiar, procede a sua pretensão de retomada da guarda, o que deverá
ser promovido de forma gradual, na tentativa de diminuir os reflexos emocionais
e psicológicos que a adoção desta providência acarreta e de evitar a repentina
alteração na rotina já estabelecida”.
No recurso ao STJ, a tia alegou
violação do artigo 1.584, parágrafo 5º, do Código Civil. Segundo ela, a
decisão desconsiderou a relação socioafetiva consolidada entre ela e seu
sobrinho. O argumento, entretanto, não convenceu a relatora, ministra Nancy
Andrighi.
Nancy Andrighi: espaço para parentes
mais distantes surge apenas na ausência do núcleo primário.
Para ela, “embora não se desconsidere
a relevância dos vínculos socioafetivos que foram firmados entre tia e
sobrinho, não se pode descurar do fato de que houve permanente oposição
processual do pai biológico à manutenção da guarda com a tia e a busca
incessante pela retomada da prerrogativa de criar seu filho”.
Núcleo primário
Nancy Andrighi destacou que apenas na
ausência, impossibilidade ou falta de interesse do núcleo primário pelo
exercício da guarda é que se abre espaço para parentes mais distantes.
“Não se vislumbra, no entanto, além
do debate voltado para a existência da guarda de fato detida pela tia, nenhuma
manifestação de desabono quanto à existência de ambiente familiar inadequado
para a menor no lar de seu pai, mas ao revés, nota-se que ali, além de seu
único ascendente vivo, residem também seus irmãos”, disse a ministra.
O cuidado com a transição da guarda,
determinado pelo acórdão de segundo grau, para que a criança seja
paulatinamente reinserida no seu ambiente familiar natural, foi enaltecido pela
relatora.
O número deste processo não é
divulgado em razão de segredo judicial.
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