A Sexta Turma do Superior Tribunal de
Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para anular, desde a audiência de
instrução, a ação penal em que um homem foi condenado a 17 anos e nove meses de
reclusão, por tentativa de roubo com lesão corporal grave.
Seguindo o voto do relator, ministro
Rogerio Schietti Cruz, a Turma considerou que a defesa foi prejudicada pelo não
comparecimento do acusado à audiência de instrução e julgamento, pois houve
algumas inconsistências na descrição do autor do crime, por parte da vítima e
das testemunhas.
“A partir dos relatos, soa claro que
a descrição física do acusado não foi uníssona a ponto de se menosprezar a
importância da efetiva presença do réu em juízo, com o fim de realizar o seu
reconhecimento sob o crivo do contraditório”, afirmou o relator.
A defesa apontava nulidade absoluta
das audiências realizadas sem a participação do réu, porque isso impediu o
reconhecimento pessoal do acusado.
Direito disponível
Para Schietti, o acusado tem o
direito de exercer sua autodefesa, intervindo direta e pessoalmente na
realização dos atos processuais, e é dever do estado facilitar esse exercício,
principalmente quando o acusado está preso.
Da mesma forma, disse o relator, também
constituiria exercício do direito à ampla defesa a deliberada e voluntária
atitude do acusado de não se fazer presente aos atos do processo criminal.
O ministro entende que a autodefesa
não é um direito indisponível e irrenunciável do réu, como é o caso da defesa
técnica. Por isso, o não comparecimento do acusado às audiências não leva, por
si só, à declaração de nulidade absoluta do ato, mas é imprescindível a
comprovação do prejuízo e a sua arguição no momento oportuno.
No caso, Schietti observou que a
presença do acusado foi solicitada e era essencial, pois só assim seria
possível realizar uma prova fundamental para a busca da verdade, que era o seu
reconhecimento pessoal pela vítima e pelas testemunhas – uma delas ocular.
Segundo o processo, a condenação do
réu foi toda lastreada na palavra da vítima e de duas testemunhas de acusação,
associada ao silêncio do réu na delegacia, que induziu consideração negativa do
juiz sentenciante.
“A consideração do silêncio do réu como
dado idôneo a fundamentar a condenação, ou a tendenciar a apreciação das provas
em desfavor do acusado, refoge à garantia constitucional, imanente ao devido
processo legal”, concluiu o relator.
Esta notícia se refere ao processo: HC 127902
Comentários
Postar um comentário