“O poder só é efetivado enquanto a palavra e o ato não se divorciam, quando as palavras não são vazias e os atos não são brutais, quando as palavras não são empregadas para velar intenções, mas para revelar realidades, e os atos não são usados para violar e destruir, mas para criar relações e novas realidades.” (ARENDT, Hannah Condição Humana, 2007, p. 212)

Comarca incentiva projeto “Pai Presente” para estimular reconhecimento de paternidade no município de Patos


26/11/2012

A maior comarca do Sertão e um dos principais municípios do Estado – Patos – distante 300 km de João Pessoa, concluiu, nessa sexta-feira (23), um dos projetos mais significativos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no tocante a área da infância e juventude. Denominado “Pai Presente”, a iniciativa objetiva estimular o reconhecimento de paternidade de pessoas sem esse registro. 
 
Segundo informações da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça da Paraíba (Coinju), durante cinco dias de atendimento, 529 mães foram atendidas e houve 78 reconhecimentos de paternidades espontâneos. Ainda foram regularizadas 156 certidões de nascimento e seis crianças foram encaminhadas para adoção. Por outro lado, tramitam 37 ações de reconhecimento de paternidade e 88 audiências foram designadas.
 
O juiz titular da 3ª Vara de Patos, Henrique Jácome, disse que “embora pareça simples, a ausência do nome do pai na certidão de nascimento potencializa e reforça a carência afetiva da falta da presença do pai na vida de qualquer pessoa, principalmente quando se trata de criança”. O magistrado responde, temporariamente, pela 7ª Vara da mesma comarca, que é privativa da Infância e Juventude.
 
A Coinju ainda revelou mais números sobre o Projeto “Pai Presente”, desenvolvido em Patos, durante toda a semana passada. Segundo as estatísticas, 36 pais que foram procurados tinham falecido; 103 pessoas não desejaram declinar o nome do pai; 91 genitores estão em local incerto e não sabido e apenas cinco disseram não saber quem é o pai.
 
Henrique Jácome afirmou que não é raro encontrar claras demonstração de complexo de inferioridade, de insegurança, abalo e fragilidade emocional, carência afetiva, depressão e muitos outros sintomas apresentados por crianças e adolescentes que não conhecem seus pais. “Essas características muitas vezes se estendem por toda a vida”, destacou o magistrado.
 
 
TJPB/Gecom
Fernando Patriota
http://www.tjpb.jus.br/comarca-incentiva-projeto-pai-presente-para-estimular-reconhecimento-de-paternidade-no-municipio-de-patos/

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